Fonte: XP Investimentos.

É possível investir os recursos do FGTS?

Conheça os fundos mútuos de privatização

Desconhecidos por boa parte dos investidores, os FMPs, sigla para Fundos Mútuos de Privatização, podem se tornar uma verdadeira fonte de diversificação nos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Essa modalidade de investimento permite o uso do dinheiro do seu FGTS para se expor ao mercado de ações. 

Afinal, o que é um Fundo Mútuo de Privatização? 

O Fundo Mútuo de Privatização (FMP) é uma modalidade de fundo de investimento que possibilita a utilização dos recursos do FGTS para investir em ações de empresas estatais em processo de privatização.  

Quando pensamos na alocação proveniente dos recursos do FGTS, o investidor acaba tendo mais uma opção para investir recursos que hoje ele só acessa em condições especiais – mas vale reforçar que o investimento nesta classe de fundos está limitado a 50% do saldo do trabalhador. 

O Fundo Mútuo de Privatização é investido em ações de companhias listadas, e pode servir como fonte de diversificação dos recursos que se encontram alocados no FGTS. 

Porém, é importante lembrar que quando a alocação é realizada, o rendimento do FGTS alocado neste fundo deixa de ser garantido e passa a ser variável, de acordo com a performance da companhia investida. 

Existe também uma outra modalidade de Fundo Mútuo de Privatização (FMP), chamada carteira livre, que permite investir até 49% dos seus recursos em ativos de renda fixa e o restante em ações ou fundos de índice.

Histórico do Fundo Mútuo de Privatização 

Criado em 2000, o Fundo Mútuo de Privatização tem como objetivo possibilitar a utilização do FGTS na aquisição da parcela acionária da União em algumas empresas listadas na bolsa de valores.  

Na época, apenas trabalhadores com conta ativa no FGTS poderiam comprar ações do fundo.  

Nesse caso, essa possibilidade de investimento surgiu durante o processo de privatização da Petrobras (em 2000) e da Vale do Rio Doce (em 2002). Para comprar as ações de uma dessas empresas, era preciso que os interessados solicitassem e, em seguida, uma quantia limitada de cotas da Petrobras e da Vale era disponibilizada.  

O aporte e o resgate ocorrem diretamente das contas individuais do FGTS. 

Como funciona o Fundo Mútuo de Privatização? 

O FMP funciona como qualquer fundo de investimentos.

Portanto, quando você aplica seu dinheiro nele, confia no trabalho do gestor cuja responsabilidade é utilizar o recurso para criar uma carteira de ativos. A rentabilidade dos ativos será distribuída entre todos os participantes do fundo — e o gestor ganha uma % pela administração.  

Nesse caso, uma característica importante do Fundo Mútuo de Privatização está na formação da carteira de ativos, pois a composição, como falamos antes, é apenas de empresas em processo de privatização ou que alguma das três esferas do governo tenham participação.  

Além disso, existem outras características especiais para esse modelo de investimento, como:  

• É possível investir em diferentes fundos; 
• O investimento não pode ultrapassar 50% do saldo da conta do FGTS; 
• O saldo do FGTS tem a segurança do governo, mas o fundo não, então, existe o risco de perdas na aplicação.  

Quem administra o Fundo Mútuo de Privatização (FMP)? 

Qualquer instituição financeira com autorização da CVM pode gerir o Fundo Mútuo de Privatização, portanto: 

• Bancos;
• Corretoras; 
• Caixas econômicas, e
• Distribuidoras de valores. 

Quem Pode Sacar o Fundo Mútuo de Privatização (FMP)? 

Qualquer trabalhador com dinheiro do FGTS no FMP pode solicitar o saque dos recursos.  

Como consultar o Fundo Mútuo de privatização? 

1. Acesse o aplicativo do FGTS;
2. Busque “Consulta ao valor do saldo disponível para aplicação em FMP”; 
3. Em seguida, clique em “Autorização à Instituição Administradora de FMP a consultar o saldo e solicitar reserva/débito de parte do saldo da sua conta FGTS para aplicação em Fundo Mútuo de Privatização”;  
4. Consulte seu saldo. 

Pontos de atenção dos Fundos Mútuos de Participação 

Primeiro, certifique-se que o seu perfil de investidor é compatível com essa modalidade de investimento para evitar frustração no futuro, devido às perdas. 

Em seguida, ao escolher o fundo, verifique seu desempenho histórico, performance do gestor, taxas,  benchmark e o valor das cotas. 

Se você decidir utilizar o saldo do FGTS, será preciso obter saldo disponível para aplicação em um FMP no aplicativo do FGTS e solicitar parte do saldo da conta para investir. Caso queira investir como pessoa física sem utilizar recursos no FGTS, pode comprar ações do fundo na Bolsa de Valores direto com uma corretora, como a XP. 

É importante verificar a disponibilidade desses fundos, já que alguns deles fecham para aplicação — como é o caso dos fundos de privatização da Petrobras e da Vale do Rio Doce. 

Vale a pena investir em Fundos Mútuos de Privatização? 

Olhando o nosso estudo – vimos que compensou ter investido na diversificação de carteiras com os recursos do FGTS. 

A equipe XP realizou uma simulação, para isso vamos considerar o período de 02/01/2002 até 13/05/2022: 

De acordo com os dados apontados pela simulação, investidores que deixaram seus recursos investidos apenas no FGTS, representados pela linha amarela, tiveram retorno de 136,09%, desde o início da simulação. ` 

Para o investidor que colocou recursos em FMP simulado da Vale da Rio Doce, uma das opções que foi oferecida no mercado de FMPs, teve retorno de 2.235,13%. Para o investidor que colocou recursos no fundo simulado da Petrobras, outra opção oferecida ao mercado, teve retorno de 649,36% no mesmo período. 

Veja o gráfico demonstrativo abaixo: 

Todo fundo de privatização é igual? 

Não. Como cada veículo implica em um determinado tipo de ação, podemos ter diversos veículos criados em momentos diferentes da história, com investimentos em empresas distintas.  

Existem veículos criados para alocação na Petrobras e Vale do Rio Doce, por exemplo. 

Quanto tempo devo ficar investido? 

Embora o Fundo Mútuo de privatização (FMP) não seja um investimento em previdência existe uma lógica que se assemelha e muito ao produto de longo prazo – a possibilidade de portabilidade.  

Neste mundo, é possível fazer a migração de um fundo para outro, e até mesmo solicitar a volta dos recursos para o FGTS. 

Resgate e tributação do Fundo Mútuo de privatização do FGTS 

É possível converter suas contas em dinheiro diante das seguintes situações em que a lei permite o saque:  

1. Dispensa sem justa causa; 
2. Aposentadoria pela Previdência Social; 
3. Falecimento do trabalhador; 
4. Extinção da empresa; 
5. Compra de imóvel próprio; 
6. Doença grave (como Aids ou câncer) ou estágio terminal de qualquer doença. 

Além disso, após a aplicação em FMP, você pode solicitar a transferência para outro fundo da mesma natureza a cada seis meses.  

Em relação à tributação, funciona da seguinte forma: 

• Se render até o limite do rendimento da conta do FGTS no mesmo período (3% + a taxa TR), você está isento.  
• Se ultrapassarem essa rentabilidade, você paga uma alíquota de 15% ao imposto de renda. 

Ficou com dúvidas sobre o Fundo Mútuo de Privatização?  

Saiba mais sobre o tipo de investimento: 

• Consulte a legislação de FMPs – CVM 279.

O Fundo Mútuo de privatização do FGTS  é uma forma diferente de utilizar seus recursos do FGTS.