Como parte do compromisso da Nortus Investimentos em atuar de forma próxima, técnica e transparente, realizamos uma curadoria criteriosa de conteúdos e especialistas para traduzir temas complexos e altamente relevantes para nossos clientes. A Reforma Tributária é um desses temas que exigem leitura qualificada, visão estratégica e orientação prática. Com esse objetivo, promovemos o Webinar Ao Vivo – Reforma Tributária e Patrimônio, conduzido por Juliana Cardoso, sócia-fundadora da JC Advogados, especialista com mais de 25 anos de experiência em Wealth Planning & Tax Advisory com Destaque internacional em Private Wealth Law trazendo clareza sobre impactos, riscos e oportunidades de planejamento.
Tributação de dividendos e imposto sobre altas rendas
Entre os pontos de maior destaque está a tributação de dividendos prevista a partir de 2026, com retenção de 10% de IR na fonte para valores mensais superiores a R$ 50 mil pagos de pessoa jurídica para pessoa física. Um aspecto estratégico enfatizado no webinar — e de grande relevância para decisões imediatas — é a possibilidade de distribuição de lucros apurados até 31/12/2025, que permanecem isentos, desde que formalmente deliberados e registrados, com pagamento permitido até 2028.
Outro avanço relevante é a criação do Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPF-M), conhecido como imposto sobre altas rendas. Ele incidirá de forma progressiva, com alíquota de até 10%, sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, respeitando exclusões importantes, como heranças, doações em adiantamento de legítima e determinados rendimentos isentos.
ITCMD: mudanças estruturais e pontos de atenção
A Emenda Constitucional 132/23 trouxe alterações profundas no ITCMD, especialmente no que se refere à competência dos estados, à adoção de alíquotas progressivas (até 8%) e a utilização do valor de mercado como base de cálculo para a cobrança do imposto (exemplo, imóveis detidos por holdings). Esse último ponto merece atenção especial, pois pode elevar significativamente o imposto devido em transmissões patrimoniais.
A regulamentação federal do ITCMD, por meio do PLP 108/24, busca reduzir conflitos e aumentar a segurança jurídica, mas ainda gera incertezas, sobretudo em estruturas que envolvem bens no exterior, como trusts e doações internacionais.
IOF e impactos em previdência e operações internacionais
Planejamento sucessório em um novo cenário
No campo sucessório, o webinar reforçou a necessidade de revisitar estruturas existentes. Doações da parte disponível do patrimônio poderão ser impactadas pelo imposto mínimo sobre altas rendas a partir de 2026. Além disso, projetos de reforma do Código Civil indicam possíveis mudanças relevantes e de impacto na transmissão de patrimônio a herdeiros.
O que fazer diante de diversas mudanças?
Nesse contexto, testamentos, previdência privada e principalmente seguros de vida ganham ainda mais relevância como instrumentos de organização, liquidez e proteção patrimonial.
A principal mensagem, reforçada pela curadoria da Nortus Investimentos é clara: antecipação e planejamento são fundamentais. A Reforma Tributária não deve ser analisada apenas sob a ótica do aumento da carga fiscal, mas como um novo ambiente que demanda decisões estratégicas bem fundamentadas. Compreender o que muda agora e o que entrará em vigor em 2026 é o primeiro passo para proteger o patrimônio com segurança, inteligência e visão de longo prazo.
